AMPLE AGÊNCIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.215.884/0001-04, com sede na R. Tiradentes, nº 19, Sala 105, Centro, Araçatuba/SP, doravante denominada simplesmente "Ample" ou "Controladora".
A presente Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer as condições, termos e regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela Ample no âmbito de seus produtos, serviços, websites, aplicativos e demais canais de relacionamento, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis.
A Ample compromete-se com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, fornecedores, colaboradores e demais usuários ("Titulares"), adotando práticas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações tratadas.
O acesso aos canais digitais da Ample, a contratação de seus serviços ou o fornecimento voluntário de dados pessoais por meio de formulários, e-mails, WhatsApp ou quaisquer outros meios de comunicação implicam na manifestação livre, informada e inequívoca do consentimento do Titular quanto às finalidades de tratamento descritas neste documento.
O Titular poderá revogar seu consentimento a qualquer tempo, mediante solicitação formal, sem prejuízo dos tratamentos realizados sob outras bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD.
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
A Ample poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais, conforme a natureza da relação estabelecida com o Titular:
Os dados pessoais coletados serão tratados pela Ample exclusivamente para as seguintes finalidades:
A Ample poderá compartilhar dados pessoais com parceiros, prestadores de serviços e fornecedores estritamente na medida necessária para a execução das finalidades descritas nesta Política, observando-se as garantias contratuais e legais de proteção dos dados.
Eventual transferência internacional de dados, quando ocorrer, observará as exigências do artigo 33 da LGPD, sendo realizada apenas para países que ofereçam grau adequado de proteção ou mediante garantias específicas.
A Ample não comercializa dados pessoais de seus Titulares sob nenhuma hipótese.
A Ample adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação.
Não obstante os esforços empregados, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrônico é totalmente imune a falhas, motivo pelo qual a Ample não pode garantir segurança absoluta contra eventos de natureza imprevisível.
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se os prazos legais e regulatórios aplicáveis, em especial:
Encerrado o prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura, ressalvadas as hipóteses legais de conservação obrigatória.
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante requisição formal à Ample:
A Ample utiliza cookies e tecnologias similares em seus canais digitais para fins de funcionamento técnico, análise de uso, personalização da experiência e veiculação de comunicações direcionadas.
O Titular poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies ou para alertá-lo sobre seu envio. Cumpre destacar que a recusa pode comprometer determinadas funcionalidades dos canais digitais.
A presente Política poderá ser atualizada periodicamente em decorrência de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível no site oficial da Ample, recomendando-se a consulta periódica pelo Titular.
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Fica eleito o foro da Comarca de Araçatuba/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relativas ao tratamento de seus dados pessoais, o Titular deverá entrar em contato pelo e-mail [email protected].